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As Unidades de Conservação (UC) são criadas por ato do poder público, visando a conservação de biomas. São espaços naturais institucionalmente protegidos mediante a LEI N. 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza –SNUC, e dá outras providências. A degradação de ambientes têm colocado em risco a existência de muitas espécies, cujos habitats já foram destruídos ou degradados,  um exemplo disto é a criação da primeira reserva biológica no Brasil - Poço das Antas/SP, pois constituía-se no último remanescente do habitat original do mico-leão-dourado (Leontopithecus r. rosalia), espécie ameaçada de extinção justamente pela degradação de seu ambiente natural.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) define e regulamenta as categorias de unidades de conservação nas instâncias federal, estadual e municipal, separando-as em dois grupos: de proteção integral, com a conservação da biodiversidade como principal objetivo, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei; e áreas de uso sustentável, que permitem várias formas de utilização dos recursos naturais, com a proteção da biodiversidade como um objetivo secundário (MMA-SNUC, 2000).

No Art. 7º, temos: § 1o - O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei. § 2o - O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. As Unidades de Proteção Integral são compostas por: Estação Ecológica; Reserva Biológica; Parque Nacional; Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre. As Unidades de Uso Sustentável são compostas pelas seguintes categorias: Área de Proteção Ambiental; Área de Relevante Interesse Ecológico; Floresta Nacional; Reserva Extrativista; Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e Reserva Particular do Patrimônio Natural. O primeiro parque brasileiro foi o do Itatiaia, criado em 1937, nas montanhas da Mata Atlântica do Estado do Rio de Janeiro.